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Informativo Trabalhista
Comentário · há 11 anos
Nem ao menos sabia que existia um CID para simulação de doença e, pesquisando, realmente achei um julgado no mesmo sentido do seu comentário. A única ressalva é quanto à justa causa "apenas" por essa falta, no caso abaixo o empregado já tinha sido advertido e suspenso anteriormente. De qualquer forma, ótima contribuição, obrigado!
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. DESPEDIMENTO MOTIVADO. PROVIMENTO DO APELO.
A razão determinante da ruptura justificada do Contrato de Emprego deve ser comprovada de modo cabal e inconteste pelo Empregador, sob pena de se presumir imotivada a dispensa. In casu, registrando que o Empregado, ao contrário do consignado pelo Juízo a quo, já foi destinatário de punições disciplinares, mais especificamente, de advertência e suspensão (fls. 22 e 23), tem-se que a Recorrente desincumbiu-se do seu ônus de comprovar os fatos por si alegados, aptos a gerar a rescisão do contrato do Obreiro por justa causa, na medida em que a testemunha por si arrolada confirmou que o mesmo simulou doença de forma consciente, com intuito de obter atestado médico para justificar sua falta ao trabalho, a atrair a incidência do artigo 482, b, da CLT, por mau procedimento, de modo que merece reforma a Sentença para reconhecer a justa causa na dispensa do empregado. (TRT-20)
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. DESPEDIMENTO MOTIVADO. PROVIMENTO DO APELO.
A razão determinante da ruptura justificada do Contrato de Emprego deve ser comprovada de modo cabal e inconteste pelo Empregador, sob pena de se presumir imotivada a dispensa. In casu, registrando que o Empregado, ao contrário do consignado pelo Juízo a quo, já foi destinatário de punições disciplinares, mais especificamente, de advertência e suspensão (fls. 22 e 23), tem-se que a Recorrente desincumbiu-se do seu ônus de comprovar os fatos por si alegados, aptos a gerar a rescisão do contrato do Obreiro por justa causa, na medida em que a testemunha por si arrolada confirmou que o mesmo simulou doença de forma consciente, com intuito de obter atestado médico para justificar sua falta ao trabalho, a atrair a incidência do artigo 482, b, da CLT, por mau procedimento, de modo que merece reforma a Sentença para reconhecer a justa causa na dispensa do empregado. (TRT-20)
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Cristina Maria Machado Maia
Comentário · há 11 anos
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